| Projeto: |
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PL 211 18/05/2010 (ver documento) |
| Processo: |
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01-211/2010
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0211-2010 |
| Promovente: |
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Quito Formiga |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE REVISTA DOS PORTADORES DE MARCA-PASSOS CARDÍACOS, PRÓTESES OU APARELHOS SIMILARES POR PORTAIS MAGNÉTICOS OU DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA SEMELHANTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACESSO / COMPROVACAO / DEFICIENTE FISICO / DETECTOR / DOCUMENTO / EQUIPAMENTOS / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / IDENTIFICACAO / ISENCAO / MARCAPASSO / METAL / MULTA / ORGAOS PUBLICOS / PORTA AUTOMATICA / PORTA DE SEGURANCA / PROTESE / PROTESE ORTOPEDICA / REVISTA PESSOAL / SEGURANCA / SETOR PRIVADO / SINALIZACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1421-2010
ver documento Urb0058-2011
ver documento Econs1598-2011
ver documento Saude0296-2012
ver documento Fin0495-2012
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 18/05/2010 | Encaminhado em 25/05/2010 | | PESQUISA | Recebido em 25/05/2010 | Encaminhado em 16/06/2010 | | CCJ | Recebido em 16/06/2010 | Encaminhado em 24/11/2010 | | SGP21 | Recebido em 24/11/2010 | Encaminhado em 24/11/2010 | | SGP12 | Recebido em 24/11/2010 | Encaminhado em 25/11/2010 | | CCJ | Recebido em 25/11/2010 | Encaminhado em 26/11/2010 | | URB | Recebido em 26/11/2010 | Encaminhado em 12/04/2011 | | ECON | Recebido em 12/04/2011 | Encaminhado em 29/11/2011 | | SAUDE | Recebido em 29/11/2011 | Encaminhado em 29/03/2012 | | FIN | Recebido em 29/03/2012 | Encaminhado em 11/05/2012 | | SGP23 | Recebido em 11/05/2012 | Encaminhado em 15/05/2012 | | SAUDE | Recebido em 15/05/2012 | Encaminhado em 16/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 17/01/2013 | Encaminhado em 22/04/2015 | | SGP22 | Recebido em 22/04/2015 | Encaminhado em 22/04/2015 | | SGP12 | Recebido em 30/04/2015 | Encaminhado em 30/04/2015 | | FIN | Recebido em 30/04/2015 | Encaminhado em 30/04/2015 | | SGP12 | Recebido em 30/04/2015 | Encaminhado em 07/02/2018 | | SGP21 | Recebido em 07/02/2018 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 395, Legislatura 16 em 19/10/2016
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